Nos meios trabalhistas, o termo “pagamento por fora” é frequentemente utilizado para descrever uma prática ilegal na qual o empregador remunera o empregado com valores não registrados oficialmente, sem o devido pagamento de encargos trabalhistas e previdenciários. Embora essa prática possa parecer vantajosa para ambas as partes envolvidas no curto prazo, ela acarreta sérios riscos e consequências legais tanto para o empregador quanto para o empregado.
Para o trabalhador, receber pagamento por fora implica em abrir mão de uma série de direitos e benefícios assegurados pela legislação trabalhista. O não registro oficial do empregado pode resultar na ausência de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do seguro-desemprego, das férias remuneradas e do décimo terceiro salário. Além disso, o trabalhador fica desprotegido em casos de acidentes de trabalho, doenças ocupacionais ou demissão sem justa causa, uma vez que não há registro oficial de sua relação de trabalho. Essa falta de proteção pode gerar prejuízos financeiros e emocionais significativos para o trabalhador, especialmente em emergências.
Por outro lado, o empregador que pratica o pagamento por fora está sujeito a uma série de sanções legais e consequências negativas para a empresa. A falta de registro oficial dos empregados pode resultar em multas administrativas, processos judiciais por sonegação fiscal e trabalhista, e até mesmo ações criminais por fraude. Além disso, a reputação da empresa pode ser prejudicada perante os órgãos fiscalizadores, clientes, fornecedores e público em geral, afetando negativamente sua imagem e credibilidade no mercado.
Em vez de recorrer ao pagamento por fora, empregadores e trabalhadores devem buscar alternativas legais para aumentar a remuneração e os benefícios dos trabalhadores. Negociações transparentes de aumentos salariais, bonificações, participação nos lucros e outros benefícios dentro dos limites da lei são formas mais seguras e éticas de valorizar o trabalho dos empregados.
Em suma, o pagamento por fora é uma prática ilegal que traz riscos e consequências prejudiciais para empregadores e trabalhadores. Respeitar as leis trabalhistas e previdenciárias é fundamental para garantir uma relação de trabalho justa, transparente e legalmente segura para ambas as partes.
